Category: Blog

O inventário é um procedimento legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa para determinar os bens, direitos e dívidas deixadas por ela. Esse processo é importante para a divisão e transferência correta dos ativos e passivos do falecido para seus herdeiros ou beneficiários legais. No contexto brasileiro, o inventário é regulamentado pelo Código… Continue reading Inventário

O indivíduo que está obrigado a prover o sustento poderá propor uma Ação de Alimentos em favor da(s) criança(s) que precisa(m) de assistência financeira, a ação pode incluir despesas relacionadas a alimentação, moradia, saúde, educação e outras necessidades básicas. O objetivo é garantir que a parte que precisa de assistência financeira tenha condições de viver… Continue reading Oferta de Alimentos ao filho(a)(s).

A guarda compartilhada no Brasil foi regulamentada pela Lei 13.058/2014, que alterou o Código Civil brasileiro, esse tipo de guarda visa manter a participação ativa de de ambos os pais na vida do(s) filho(s), mesmo após o término do relacionamento conjugal. O objetivo é que os genitores tenham tempo de convivência equilibrada, tomando decisões conjuntas… Continue reading Guarda Compartilhada